Execução Fiscal 0002521-98.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 389.789,30

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABIO BARBOZA CRUVINEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 13:14

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:04

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de FABIO BARBOZA CRUVINEL em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:55

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:07

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 13:14

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:04

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:41

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 14:39

Despacho

•28/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de FABIO BARBOZA CRUVINEL em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:55

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 22:21

Recebidos os autos

16/02/2024, 22:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 22:21

Transitado em Julgado em 29/09/2023

16/02/2024, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de resposta

31/08/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 09:06

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002521-98.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABIO BARBOZA CRUVINEL Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou reque

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:03

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/11/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

25/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/11/2016, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/04/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2014, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/04/2014, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/03/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

13/03/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

13/03/2014, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

28/02/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2013, 02:28

Juntada (Juntada)

25/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2013, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/11/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/10/2012, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2012, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:41

Despacho (Despacho)

22/02/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2011, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2011, 01:53