Procedimento Comum Cível 0036853-77.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.534.166,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DESIDERIO

OAB/PR 40321·CPF·Representa: Autor

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI

OAB/MT 7140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 12:32

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de SIPAL INDUSTRIA E CMERCIO LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:11

Juntada de despacho

24/04/2024, 18:11

Juntada de vista ao mp

24/04/2024, 18:11

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 12:32

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•27/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:44

20/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de SIPAL INDUSTRIA E CMERCIO LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:11

Juntada de despacho

24/04/2024, 18:11

Juntada de vista ao mp

24/04/2024, 18:11

Juntada de manifestação

24/04/2024, 18:11

Juntada de decisão

24/04/2024, 18:11

Juntada de intimação

24/04/2024, 18:11

Juntada de intimação

24/04/2024, 18:11

Juntada de petição

24/04/2024, 18:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2024, 18:11

Processo Reativado

24/04/2024, 18:11

Devolvidos os autos

24/04/2024, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:06

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem as partes, acerca da digitalização.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:57

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0036853-77.2015.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2023, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2023, 01:46

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

29/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/01/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/04/2017, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

17/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

21/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:02

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

10/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

26/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2015, 00:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/09/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2015, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2015, 01:12

Decisão

•26/03/2024, 14:52

Despacho

•19/12/2023, 18:05

Despacho

•12/11/2023, 17:39