Execução Fiscal 1001126-06.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 157.498,48

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR

CNPJ

Reu

SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:57

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:37

Processo correicionado

11/11/2025, 12:34

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:34

Processo em correição

07/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:09

Decisão

•21/01/2026, 14:09

11/02/2026, 11:57

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:37

Processo correicionado

11/11/2025, 12:34

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:34

Processo em correição

07/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 12:32

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:52

Processo Desarquivado

15/08/2024, 09:52

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 16:25

Embargos de declaração acolhidos

02/08/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1001126-06.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR, SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Sobreveio manifestação da parte executada que alegou, em suma, a inconstitucionalidade da CDA de nº 20191596508, por se tratar de ICMS cobrado a título de Estimativa Simplificada. Intimada para manifestação, o exequente concordou com as afirmações formuladas pelo executado, informa

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:14

Publicado Decisão em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:12

Juntada de correspondência devolvida

18/11/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 18:12

Conclusos para decisão

18/06/2021, 00:50

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 00:50

Decisão

•31/01/2025, 12:32

Decisão

•31/01/2025, 12:32

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•02/08/2023, 18:29

Decisão

•18/04/2023, 14:00

Decisão

•30/09/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:18

Decisão

•09/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 07:12

Decisão

•28/07/2021, 18:12