Execução de Título Extrajudicial 1014945-83.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.541,63

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48674191

30/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:41

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48674191

30/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 18:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:18

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:41

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 15:51

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 08:52

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 17:45

Expedição de Mandado

01/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 13:20

Expedição de Mandado

07/07/2023, 14:01

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO REU: LUCAS HENRIQUE COSTA LEITE PROCESSO 1014945-83.2023.8.11.0002; AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vistos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 2. Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 3. Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 4. Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 5. Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada. Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 6. De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 7. Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 8. Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 9. Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 10. Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL. As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 11. Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res. OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 12. DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP. Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC).. 12. Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 13. Intime-se. Cumpra-se. 14. Às providências., (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:57

Concedida a Medida Liminar

23/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:07

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO RÉU: LUCAS HENRIQUE COSTA LEITE PROCESSO 1014945-83.2023.8.11.0002 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vistos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora pleiteia a apreensão do veículo descrito na inicial, objeto de alienação fiduciária, argumentando estar o réu em mora. 2. Em análise aos documentos colacionados aos autos, verifico que não foram juntadas guias e comprovante de pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, requisitos necessários para análise da inicial. 3. Dessa maneira, oportunizo a autora, no prazo de 15 (quinze) dias para sanar a irregularidade apontada, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. 4. Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL. As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução n.º 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 5. Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res. OE n.º 11/21) para manifestarem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 6. DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS POR MEIO DE EMAIL E WHATSAPP. Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC) 7. Às providências. ** (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:27

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO REU: LUCAS HENRIQUE COSTA LEITE PROCESSO 1014945-83.2023.8.11.0002 AUTOR(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Vistos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido Liminar, em que a parte autora pleiteia a apreensão do veículo

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/04/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 17:04

Decisão

•10/06/2024, 17:04

Decisão

•06/06/2024, 15:51

Decisão

•06/06/2024, 15:51

Decisão

•04/06/2024, 08:52

Decisão

•04/06/2024, 08:52

Decisão

•23/06/2023, 16:57

Despacho

•26/05/2023, 17:58

Despacho

•28/04/2023, 17:45

26/06/2023, 00:00