Agravo em Recurso Especial 1015412-81.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

OXIGENIO CUIABA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DULCE DE MOURA

OAB/MT 7259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/04/2021, 14:12

Transitado em Julgado em 28/04/2021

28/04/2021, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021

05/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2021

30/03/2021, 11:10

Conheço do agravo de DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/03/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/03/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2021, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2020, 16:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/11/2020, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2021, 11:10