Apelação / Remessa Necessária 1015412-81.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO

OAB/MT 4589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2021, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/04/2021, 16:21

Transitado em Julgado em 28/04/2021

30/04/2021, 16:20

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:18

Juntada de Certidão

30/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/11/2020, 13:34

Juntada de Certidão

16/11/2020, 13:34

Decisão interlocutória

10/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão

09/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:04

Juntada de Certidão

30/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:51

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

30/04/2021, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/04/2021, 16:21

Transitado em Julgado em 28/04/2021

30/04/2021, 16:20

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:18

Juntada de Certidão

30/04/2021, 16:16

Documentos

Certidão

•30/04/2021, 16:16

Decisão

•10/11/2020, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/11/2020, 13:34

Juntada de Certidão

16/11/2020, 13:34

Decisão interlocutória

10/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão

09/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:04

Juntada de Certidão

30/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:02

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:35

Recurso Especial não admitido

14/09/2020, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:29

Juntada de Certidão

21/07/2020, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

20/07/2020, 23:16

Recebidos os autos

20/07/2020, 23:16

Juntada de Certidão

20/07/2020, 23:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:19

Publicado Acórdão em 25/06/2020.

15/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2020, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 00:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2020, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:48

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 10:58

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (REPRESENTANTE) e provido

16/03/2020, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2020, 11:15

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2020

29/02/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 10:22

Conclusos para decisão

10/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:02

Juntada de Certidão

17/01/2020, 13:00

Recebidos os autos

17/12/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 13:43

Decisão

•14/09/2020, 17:23

Acórdão

•23/06/2020, 15:55

Acórdão

•23/06/2020, 15:55

Acórdão

•23/06/2020, 15:23

Acórdão

•16/03/2020, 18:34

Acórdão

•16/03/2020, 18:33

Acórdão

•16/03/2020, 17:07

Recurso de sentença

•22/11/2019, 00:38

Sentença

•29/10/2019, 16:50

Decisão

•22/08/2019, 18:20

Decisão

•16/04/2019, 16:20