Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038806-35.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.179,56

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 18:54

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:54

Juntada de Alvará

07/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:12

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:26

Sentença

•07/08/2024, 11:26

12/08/2024, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 18:54

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:54

Juntada de Alvará

07/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/08/2024, 13:35

Processo Desarquivado

06/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:10

Processo Desarquivado

06/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:59

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de FELIPE MANCANO SABOIA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Publicado Despacho em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de FELIPE MANCANO SABOIA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de FELIPE MANCANO SABOIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 18:29

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:26

Devolvidos os autos

26/10/2023, 17:32

Juntada de despacho

26/10/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 17:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/10/2023, 17:32

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:32

Juntada de acórdão

26/10/2023, 17:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2023, 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 13:36

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de FELIPE MANCANO SABOIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de FELIPE MANCANO SABOIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2023, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1038806-35.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: FELIPE MANCANO SABOIA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não havendo necessidade de dilação probatória, passo ao julgamento antecipado do mérito, eis que presente in casu a hipótese do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. I – Prejudicial de mérito - Pres

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:54

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:26

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 10:59

Sentença

•03/05/2024, 17:41

Sentença

•03/05/2024, 17:41

Despacho

•11/03/2024, 15:32

Despacho

•11/03/2024, 15:32

Acórdão

•29/09/2023, 18:26

Despacho

•31/07/2023, 20:08

Decisão

•05/06/2023, 18:00

Sentença

•28/04/2023, 17:53

Despacho

•08/02/2023, 19:26