Execução Fiscal 0000325-13.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 21.504,81

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAIR J. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

RAIR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:06

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de RAIR JOSE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de RAIR J. DA SILVA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 0000325-13.2010.8.11.0108 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO PASSIVO: RAIR J. DA SILVA - ME - CNPJ: 05.795.580/0001-74 (EXECUTADO) POLO PASSIVO: RAIR JOSE DA SILVA - CPF: 202.327.991-72 (EXECUTADO) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acima

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:32

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:06

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:26

Sentença

•23/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de RAIR JOSE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de RAIR J. DA SILVA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 0000325-13.2010.8.11.0108 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO PASSIVO: RAIR J. DA SILVA - ME - CNPJ: 05.795.580/0001-74 (EXECUTADO) POLO PASSIVO: RAIR JOSE DA SILVA - CPF: 202.327.991-72 (EXECUTADO) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acima

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 01:07

Transitado em Julgado em 26/01/2022

27/01/2022, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 16:40

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

31/01/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 03:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/01/2015, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/12/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2013, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2013, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2010, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2010, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 01:44