Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000605-37.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:56

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de resposta

16/11/2023, 15:59

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

09/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:12

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:56

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:56

Documentos

Decisão

•04/12/2020, 17:24

Sentença

•22/11/2021, 17:54

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de resposta

16/11/2023, 15:59

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

09/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:12

Não recebido o recurso de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO - CPF: 869.916.391-68 (REPRESENTANTE).

09/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:26

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:48

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes, para que no prazo de 05 dias pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento com baixa.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 16:53

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:57

Juntada de Ofício

04/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 29/06/2023

04/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado

06/06/2023, 13:48

Recebidos os autos

02/06/2023, 20:22

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 20:22

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de resposta

25/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:55

Audiência de conciliação realizada em/para 08/11/2021 11:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA

16/05/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:35

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:35

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:06

Expedição de Mandado

29/03/2023, 08:40

Expedição de Mandado

29/03/2023, 08:40

Expedição de Mandado

23/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de resposta

23/03/2023, 13:35

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 1000605-37.2020.8.11.0036 Despacho Vistos, etc. Considerando a designação deste magistrado para jurisdicionar cumulativamente junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, conforme Expediente nº 0000184-70.2023.811.0000 e diante do conflito de pautas, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 16/05/2023 às 14hs00min (MT). A presente audiência será realizada por videoconferência, sendo que as partes deverão acessar o link da sala virtual no aplicativo Microsoft Teams por meio do link ou QR

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

21/03/2023, 16:16

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/05/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA

21/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:43

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de resposta

16/02/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:59

Expedição de Mandado

15/02/2023, 15:37

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 1000605-37.2020.8.11.0036 Despacho Vistos, etc. Considerando a designação deste magistrado para jurisdicionar cumulativamente junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, conforme Expediente nº 0000184-70.2023.811.0000 e diante do conflito de pautas, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 11/05/2023 às 14hs30min (MT). A presente audiência será realizada por videoconferência, sendo que as partes deverão acessar o link da sala virtual no aplicativo Microsoft Teams por meio do link ou QR

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 11/05/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA

13/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:02

Recebidos os autos

16/01/2023, 09:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/04/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA

16/01/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000605-37.2020.8.11.0036.. VÍTIMA: ANTONIO XAVIER DOS SANTOS AUTOR DO FATO: CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO Vistos, etc. Considerando a designação deste magistrado para jurisdicionar cumulativamente junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, conforme Expediente nº 0000184-70.2023.811.0000 e diante do conflito de pautas, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 20/04/2023 às 15hs00min (MT). A

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:32

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:30

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:33

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:43

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de resposta

27/10/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:25

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:48

Juntada de Ofício

25/10/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:26

Recebidos os autos

19/10/2022, 09:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA.

19/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de resposta

18/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de denúncia

09/09/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:11

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:11

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de resposta

04/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:07

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:56

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:56

Juntada de Ofício

13/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:17

Juntada de Ofício

05/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:50

Processo Desarquivado

05/07/2022, 16:46

Arquivado Provisoriamente

07/12/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:03

Juntada de Ofício

03/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:16

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:59

Juntada de Ofício

29/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de resposta

24/11/2021, 10:27

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:55

Juntada de Petição de resposta

23/11/2021, 11:29

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:54

Homologada a Transação Penal

22/11/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:03

Inicial

09/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:04

Audiência Conciliação juizado designada para 08/11/2021 11:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA.

15/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de CLEOPHANES LOPES DOMINGUES FILHO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 02:09

Juntada de Petição de resposta

10/12/2020, 15:16

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de resposta

07/12/2020, 16:32

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2020, 17:24

Conclusos para decisão

03/12/2020, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 15:33

Decisão

•28/07/2022, 14:59

Despacho

•02/09/2022, 17:04

Decisão

•18/10/2022, 14:58

Despacho

•13/01/2023, 16:14

Despacho

•13/02/2023, 14:37

Despacho

•21/03/2023, 13:38

Sentença

•02/06/2023, 20:22

Recurso de sentença

•17/07/2023, 14:56

Decisão

•09/11/2023, 10:12