Execução Fiscal 0001328-92.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 107.366,68

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA RIO NOVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 08:46

Recebidos os autos

14/06/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 25/05/2023

14/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO NOVO LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Federal Executado (a): Madeireira Rio Novo Ltda - Epp ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Autos nº 0001328-92.2012.8.11.0088 Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Federal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa, a qual tramita há mais de 10 anos (distribuída na data de 22/08/2012) sem qualquer efetividade. Intimada a exequente para se manifestar sob

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 16:57

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 08:46

Recebidos os autos

14/06/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 25/05/2023

14/06/2023, 08:45

Documentos

Documento de comprovação

•04/05/2023, 15:01

Sentença

•28/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO NOVO LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Federal Executado (a): Madeireira Rio Novo Ltda - Epp ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Autos nº 0001328-92.2012.8.11.0088 Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Federal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa, a qual tramita há mais de 10 anos (distribuída na data de 22/08/2012) sem qualquer efetividade. Intimada a exequente para se manifestar sob

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Recebidos os autos

04/05/2022, 09:49

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de expediente

03/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

30/07/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

06/07/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

05/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

04/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

23/06/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2020, 01:59

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2019, 01:59

Juntada (Juntada)

21/06/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

25/05/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/05/2019, 02:33

Remessa (Remessa)

14/05/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/05/2019, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2018, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/12/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/12/2017, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:34

Remessa (Remessa)

11/09/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 00:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2014, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/12/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2013, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2012, 03:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/09/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

24/09/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2012, 01:38

Despacho

•27/12/2022, 17:29

Outros documentos

•04/05/2022, 09:49