Execução Fiscal 0002031-79.2014.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 367.767,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LAZARO FERNANDES DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

ANNA KARULINY ALVES JOSEVICIUS

OAB/MT 20264·CPF·Representa: Réu

NAYARA ANDREA PEU DA SILVA

OAB/MT 8460·CPF·Representa: Réu

KASIMERAS DOS SANTOS JOSEVICIUS

OAB/MT 277290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:30

Processo Desarquivado

21/06/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 00:41

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de LAZARO FERNANDES DA MOTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de LAZARO FERNANDES DA MOTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002031-79.2014.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções, Ambiental] EXEQTE.(S): INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECDO.(A/S): LAZARO FERNANDES DA MOTA VALOR DA CAUSA: R$ 367.767,00 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEISem face de LAZARO FERNANDES DA MOTA. Consoante a Lei de regência, o

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:23

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:30

Processo Desarquivado

21/06/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 00:41

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de LAZARO FERNANDES DA MOTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de LAZARO FERNANDES DA MOTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002031-79.2014.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções, Ambiental] EXEQTE.(S): INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECDO.(A/S): LAZARO FERNANDES DA MOTA VALOR DA CAUSA: R$ 367.767,00 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEISem face de LAZARO FERNANDES DA MOTA. Consoante a Lei de regência, o

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:03

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

19/06/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

17/06/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2020, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

03/11/2019, 00:07

Remessa (Remessa)

23/10/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2016, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/07/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2015, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2014, 02:17