Execução Fiscal 0003264-40.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 7.833,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLITO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

C A DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de CARLITO ALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de C A DA SILVA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:32

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003264-40.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C A DA SILVA - ME, CARLITO ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Decisão de id. 111224515, extinguindo o feito em relação aos créditos oriundos da TACIN. Contra a referida decisão o ente autor interpôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão. É o relatório. Conforme se depr

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:49

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 18:49

Sentença

•18/04/2023, 15:03

07/06/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de CARLITO ALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de C A DA SILVA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:32

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003264-40.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C A DA SILVA - ME, CARLITO ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Decisão de id. 111224515, extinguindo o feito em relação aos créditos oriundos da TACIN. Contra a referida decisão o ente autor interpôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão. É o relatório. Conforme se depr

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

06/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:50

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 17:38

Desentranhado o documento

08/06/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/10/2021, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2021, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/04/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/02/2021, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2021, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/08/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2017, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/03/2017, 01:26

Decisão

•02/03/2023, 17:47

Despacho

•05/07/2022, 18:37