Execução Fiscal 0027441-98.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.598,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLINHOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA PEREIRA

CPF

Reu

CELSO ARANA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PADILHA

CPF

Reu

PEDRO BIANCHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:06

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:48

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PADILHA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de PEDRO BIANCHI em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de CELSO ARANA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de CARLINHOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de PEDRO BIANCHI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PADILHA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de CELSO ARANA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:06

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:48

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:07

Documentos

Sentença

•02/07/2022, 15:18

Decisão

•02/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PADILHA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de PEDRO BIANCHI em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de CELSO ARANA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de CARLINHOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de PEDRO BIANCHI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PADILHA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de CELSO ARANA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de CARLINHOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CARLINHOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros (4) Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:52

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:31

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 09:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2020.

12/12/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:39

Movimento Legado (Devolvido)

11/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:50

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

30/08/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/06/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/09/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2010, 02:06

Despacho

•26/02/2021, 17:52