Execução Fiscal 0034352-58.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.564,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES BARBOSA

OAB/MT 12547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S L M STELLATO EIRELI - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DANIELE MONTENEGRO STELLATO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:51

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 21:04

Decorrido prazo de DANIELE MONTENEGRO STELLATO RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de LAJES PONTUAL LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de DANIELE MONTENEGRO STELLATO RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de LAJES PONTUAL LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LAJES PONTUAL LTDA - EPP e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CU

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:41

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:51

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:59

Documentos

Sentença

•11/09/2022, 20:56

Decisão

•02/06/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 21:04

Decorrido prazo de DANIELE MONTENEGRO STELLATO RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de LAJES PONTUAL LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de DANIELE MONTENEGRO STELLATO RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de LAJES PONTUAL LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LAJES PONTUAL LTDA - EPP e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CU

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de LAJES PONTUAL LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:27

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão

10/06/2021, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2021, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:38

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2014, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2013, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2013, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2012, 01:54

Despacho

•06/12/2020, 15:16