Execução Fiscal 0045426-12.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 49.677,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME

CNPJ

Reu

RONALDY ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:38

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:14

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:22

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:38

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:14

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•02/07/2022, 15:18

Despacho

•15/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de RONALDY ALVES TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: R A TEIXEIRA COSMETICOS - ME e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar e

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:33

Conclusos para decisão

03/08/2020, 13:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2012, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2012, 01:41