Execução Fiscal 1012434-05.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 33.913,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

GILBERTO LIORCI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 01/08/2022 23:59.

02/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

16/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de GILBERTO LIORCI em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de GILBERTO LIORCI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:05

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 12:50

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 01/08/2022 23:59.

02/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

16/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de GILBERTO LIORCI em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de GILBERTO LIORCI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 23:47

Decisão

•03/05/2017, 23:17

Reportar Problema

legal

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10/05/2023, 16:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:05

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 23:47

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de GILBERTO LIORCI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:28

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2022, 06:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2018, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 23:17

Conclusos para decisão

24/04/2017, 12:46

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 12:45