Execução Fiscal 1011898-40.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 155.983,49

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RAMOS GONCALVES

OAB/DF 28428·CPF·Representa: Réu

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF

OAB/DF 28432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A - SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS GONCALVES em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS GONCALVES em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 21:33

Decorrido prazo de MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS GONCALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:20

Realizado cálculo de custas

06/03/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/03/2024, 16:11

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2023, 16:46

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS GONCALVES em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS GONCALVES em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF em 25/03/2024 23:59

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 16:44

Sentença

•25/04/2023, 22:04

05/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 21:33

Decorrido prazo de MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS GONCALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:20

Realizado cálculo de custas

06/03/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/03/2024, 16:11

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2023, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS GONCALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 22:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 07:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:58

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 06:01

Conclusos para despacho

10/09/2022, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:44

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 09:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 09:36

Conclusos para decisão

04/10/2019, 09:36

Despacho

•23/01/2023, 11:36

Despacho

•21/10/2022, 07:26

Despacho

•10/09/2022, 06:01

Outros documentos

•10/06/2022, 16:17

Despacho

•06/04/2021, 16:06

Despacho

•12/11/2020, 10:45

Despacho

•12/11/2020, 10:44

Outros documentos

•30/06/2020, 23:41

Despacho

•05/10/2019, 19:45