Execução Fiscal 0000430-86.2003.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 1.409,73

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

OSMAR ZAGO & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR SALVIANO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JOEMAR MORAES ROSA

OAB/MT 2056·CPF·Representa: Autor

TULIO FIGUEIREDO PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

ALIDER GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 2875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/05/2023, 23:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 23:45

Juntada de Ofício

31/05/2023, 23:07

Decorrido prazo de OSMAR ZAGO & CIA LIMITADA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000430-86.2003.8.11.0026.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: OSMAR ZAGO & CIA LIMITADA Intimação - DECISÃO Vistos. Interposto o recurso de apelação (Id n.º 93316811), para contrarrazões ao apelado, no prazo legal, nos termos do § 1º do art. 1010 do Código de Processo Civil. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de nova conclusão reme

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:24

Todas as movimentações(292)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/05/2023, 23:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 23:45

Juntada de Ofício

31/05/2023, 23:07

Decorrido prazo de OSMAR ZAGO & CIA LIMITADA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 23:45

Decisão

•25/04/2023, 15:23

02/05/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000430-86.2003.8.11.0026.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: OSMAR ZAGO & CIA LIMITADA Intimação - DECISÃO Vistos. Interposto o recurso de apelação (Id n.º 93316811), para contrarrazões ao apelado, no prazo legal, nos termos do § 1º do art. 1010 do Código de Processo Civil. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de nova conclusão reme

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:24

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

12/09/2020, 00:06

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

10/09/2020, 01:01

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/09/2019, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/09/2018, 02:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/07/2017, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:42

Juntada (Juntada)

05/09/2014, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2013, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2013, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

09/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2012, 02:27

Juntada (Juntada)

04/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/07/2012, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2012, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

30/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

19/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/04/2012, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2012, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

13/04/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2012, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/02/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/10/2011, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2011, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/09/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 00:13

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2011, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/12/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2010, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 00:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/09/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2010, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2009, 02:30

Despacho (Despacho)

10/07/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2008, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 01:56

Juntada (Juntada)

16/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2007, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2007, 01:36

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/05/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2006, 01:32

Despacho (Despacho)

11/07/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2006, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2006, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/05/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2006, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2005, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/10/2005, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2005, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/04/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2005, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/03/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/2005, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2005, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2005, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 02:42

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 00:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/12/2004, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2004, 02:43

Juntada (Juntada)

20/07/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/07/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/06/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2004, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2004, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/06/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2004, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2004, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/07/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2003, 02:19

Despacho (Despacho)

10/04/2003, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2003, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2003, 01:07

Sentença

•15/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:02