Execução Fiscal 0001792-22.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 188.849,17

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. M. DA SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de M. M. DA SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001792-22.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. M. DA SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O processo executivo foi distribuído em 2012. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Super

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 08:24

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:35

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/06/2023, 09:21

Documentos

Sentença

•29/04/2023, 08:24

Decisão

•07/12/2021, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de M. M. DA SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001792-22.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. M. DA SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O processo executivo foi distribuído em 2012. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Super

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 08:24

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:14

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:49

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:49

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:05

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2019, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/04/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2014, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/03/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/06/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2012, 02:24

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2012, 01:36