Execução Fiscal 0052612-52.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.606,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ROBERTO COSENTINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 09:48

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 19:55

Indeferida a petição inicial

15/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:05

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 09:48

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 19:55

Sentença

•15/03/2024, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 19:55

Indeferida a petição inicial

15/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:11

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2023, 09:39

Juntada de decisão

22/06/2023, 09:39

Juntada de intimação

22/06/2023, 09:39

Juntada de intimação

22/06/2023, 09:39

Juntada de resposta

22/06/2023, 09:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 09:39

Devolvidos os autos

22/06/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil e no artigo 51, I-B, do RITJ/MT, não conheço do recurso. Intimem-se. Às providencias. Cuiabá, 28 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

12/09/2021, 22:06

Expedição de .

13/07/2021, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 17:09

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 22:48

Juntada de Petição de expediente

10/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 21:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 00:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2013, 02:01

Despacho

•28/12/2023, 16:19

Despacho

•17/10/2023, 18:04

Decisão

•28/04/2023, 13:40

Despacho

•15/10/2021, 16:05

Decisão

•16/02/2021, 17:07