Ação Penal - Procedimento Sumário 1000515-06.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

SILVANI RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SILVANI RIBEIRO DE MORAES (NOME DE CASADA)

Terceiro

SILVANI RIBEIRO DE MORAES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 32241·CPF·Representa: Réu

RONALDO MEIRELLES COELHO JUNIOR

OAB/MT 20625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SILVANI RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SILVANI RIBEIRO DE MORAES (NOME DE CASADA)

Terceiro

SILVANI RIBEIRO DE MORAES

Terceiro

PMMT

Terceiro

SOLDADO PM MATOS

Terceiro

RG PM 887667

Terceiro

RG PM 881377

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

SILVANI RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO HENRIQUE DE CARVALHO MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO RIBEIRO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2026, 09:18

Recebidos os autos

02/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:24

Juntada de guia de execução definitiva

15/12/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 21/11/2025

01/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de RONALDO MEIRELLES COELHO JUNIOR em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 00:48

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(250)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2026, 09:18

Recebidos os autos

02/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:24

Ciência

•16/10/2025, 16:31

Juntada de guia de execução definitiva

15/12/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 21/11/2025

01/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de RONALDO MEIRELLES COELHO JUNIOR em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 00:48

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:18

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 16:18

Juntada de Informações

15/10/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 14:58

Expedição de Mandado

24/09/2025, 14:21

Expedição de Mandado

24/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de RONALDO MEIRELLES COELHO JUNIOR em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 15:16

Expedição de Mandado

15/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/07/2025, 15:01

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 16:27

Expedição de Mandado

18/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 17:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

10/05/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 05:59

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:51

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 11:27

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:59

Juntada de Termo de audiência

13/03/2025, 17:18

Juntada de Termo de audiência

13/03/2025, 17:15

Audiência de instrução realizada em/para 13/03/2025 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

13/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:21

Expedição de Mandado

25/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/10/2024, 16:02

Recebidos os autos

16/10/2024, 19:13

Audiência de instrução designada em/para 13/03/2025 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/10/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:58

Juntada de Termo de audiência

16/10/2024, 18:54

Audiência de instrução realizada em/para 16/10/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:11

Decorrido prazo de SILVANI RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 22:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 18:39

Expedição de Mandado

06/06/2024, 18:39

Expedição de Mandado

06/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:56

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/06/2024, 10:11

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:43

Audiência de instrução designada em/para 16/10/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

03/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

28/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de resposta

20/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 17:51

Expedição de Mandado

26/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2024, 20:40

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/09/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 16:53

Expedição de Mandado

04/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/08/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:18

Recebidos os autos

18/08/2023, 20:18

Recebida a denúncia contra ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (INDICIADO)

18/08/2023, 20:14

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

18/08/2023, 20:14

Juntada de Termo de audiência

18/08/2023, 17:08

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada em/para 18/08/2023 14:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de SILVANI RIBEIRO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 15:30

Expedição de Mandado

13/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/05/2023, 07:17

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:16

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada em/para 18/08/2023 14:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de denúncia

16/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

13/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

09/05/2023, 16:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000515-06.2023.8.11.0042.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA VISTOS. Os autos vieram redistribuídos a esta especializada. Diante disso, DÊ-SE nova vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. Às providências. C

01/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2023, 15:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:49

Declarada incompetência

14/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de edital intimação

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo de qualificação

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo de declarações

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de termo de declarações

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de termo

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de auto de prisão

13/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

13/01/2023, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2023, 19:45

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/01/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 19:45

Sentença

•15/10/2025, 16:18

Sentença

•15/10/2025, 16:18

Decisão

•18/08/2025, 14:57

Decisão

•18/08/2025, 14:57

Decisão

•30/06/2025, 16:36

Decisão

•30/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 21:31

Decisão

•07/05/2025, 13:51

Decisão

•07/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:21

Decisão

•13/03/2025, 17:59

Decisão

•13/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:25

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:24

Ciência

•16/10/2025, 16:31

Sentença

•15/10/2025, 16:18

Sentença

•15/10/2025, 16:18

Decisão

•18/08/2025, 14:57

Decisão

•18/08/2025, 14:57

Decisão

•30/06/2025, 16:36

Decisão

•30/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 21:31

Decisão

•07/05/2025, 13:51

Decisão

•07/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:21

Decisão

•13/03/2025, 17:59

Decisão

•13/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:25

Decisão

•16/10/2024, 18:58

Decisão

•16/10/2024, 18:58

Decisão

•03/06/2024, 18:24

Decisão

•03/06/2024, 18:24

Decisão

•18/08/2023, 20:14

Decisão

•16/05/2023, 16:20

Despacho

•28/04/2023, 19:02

Decisão

•14/04/2023, 17:49