Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020829-96.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO THOMAZINI em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ISABELLA ALMEIDA THOMAZINI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 18:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:11

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:01

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO THOMAZINI em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ISABELLA ALMEIDA THOMAZINI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 14:01

Sentença

•04/12/2024, 14:01

10/12/2024, 18:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:11

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/11/2024, 01:48

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/11/2024, 17:17

Processo Desarquivado

06/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

07/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO THOMAZINI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:36

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:38

Expedição de Ofício de RPV

28/08/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO THOMAZINI em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 23:02

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO THOMAZINI em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 11:39

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 16:15

Processo Reativado

24/05/2024, 16:52

Devolvidos os autos

24/05/2024, 16:52

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 16:52

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:52

Juntada de acórdão

24/05/2024, 16:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2024, 15:57

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 20:49

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:30

Juntada de Projeto de sentença

09/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO THOMAZINI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:39

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020829-96.2023.8.11.0001. REQUERENTE: FRANCISCO PAULO THOMAZINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada [1] [1]Enunciado 1 – A critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa (APROVADO XIII ENCONTRO – CUIABÁ).

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020829-96.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: FRANCISCO PAULO THOMAZINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, Cuida-se de ação proposta em face do Município de Cuiabá, pessoa jurídica de direito público que, por força de Lei (9.099/95, art. 8º) não pode ser parte junto aos Juizados Especiais Cíveis. Some-se ainda a isso o fato de que o endereçamento indicado na petição inicial aponta o Juizado Especial da Faze

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:47

Determinada a redistribuição dos autos

09/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1020829-96.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FRANCISCO PAULO THOMAZINI Endereço: RUA HOLLYWOOD, 743, JARDIM CALIFÓRNIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-345 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE CUIABÁ Endereço: desconhecido A presente, tem por fina

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:40

Audiência de conciliação designada em/para 19/06/2023 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

28/04/2023, 19:39

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 19:39

Decisão

•14/11/2024, 14:07

Decisão

•14/11/2024, 14:07

Sentença

•18/07/2024, 16:19

Sentença

•18/07/2024, 16:19

Decisão

•28/05/2024, 11:39

Decisão

•28/05/2024, 11:39

Cumprimento de sentença

•27/05/2024, 16:15

Acórdão

•03/05/2024, 15:40

Decisão

•24/01/2024, 13:32

Decisão

•24/01/2024, 13:32

Sentença

•09/11/2023, 14:29

Decisão

•25/05/2023, 17:57

Decisão

•09/05/2023, 12:47