Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1046497-06.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.516,65

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:30

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 07:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:44

Juntada de Alvará

31/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2024, 15:33

Juntada de certidão da contadoria

14/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:30

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 07:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Análise de documentos

•14/10/2024, 15:29

Decisão

•18/09/2024, 18:44

01/11/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:44

Juntada de Alvará

31/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2024, 15:33

Juntada de certidão da contadoria

14/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2024, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2024, 19:06

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:43

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de WILSON TIBALDI DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:54

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/07/2024, 17:58

Processo Desarquivado

30/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:42

Expedição de Ofício de RPV

14/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de WILSON TIBALDI DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:53

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/07/2023, 10:54

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 28 de junho de 2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:18

Devolvidos os autos

22/06/2023, 13:40

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:40

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:40

Juntada de decisão

22/06/2023, 13:40

Juntada de intimação

22/06/2023, 13:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 1046497-06.2022.8.11.0001 RECORRENTE: WILSON TIBALDI DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso em face de sentença de parcial procedência, que condenou o recorrente a

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 13:18

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:57

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2022, 16:25

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de WILSON TIBALDI DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 14:29

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 15:05

Decisão

•18/09/2024, 18:44

Sentença

•16/08/2024, 18:18

Sentença

•16/08/2024, 18:17

Decisão

•31/07/2024, 19:11

Decisão

•31/07/2024, 19:11

Sentença

•18/01/2024, 14:31

Sentença

•18/01/2024, 14:31

Sentença

•08/11/2023, 16:49

Decisão

•31/08/2023, 10:31

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2023, 10:54

Decisão

•29/04/2023, 03:07

Decisão

•30/09/2022, 18:39

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:20

Todos os documentos(21)

Análise de documentos

•14/10/2024, 15:29

Decisão

•18/09/2024, 18:44

Decisão

•18/09/2024, 18:44

Sentença

•16/08/2024, 18:18

Sentença

•16/08/2024, 18:17

Decisão

•31/07/2024, 19:11

Decisão

•31/07/2024, 19:11

Sentença

•18/01/2024, 14:31

Sentença

•18/01/2024, 14:31

Sentença

•08/11/2023, 16:49

Decisão

•31/08/2023, 10:31

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2023, 10:54

Decisão

•29/04/2023, 03:07

Decisão

•30/09/2022, 18:39

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:20

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:20

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:20

Sentença

•31/08/2022, 16:25

Outros documentos

•20/07/2022, 15:05

Outros documentos

•20/07/2022, 15:05

Outros documentos

•20/07/2022, 15:05