Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010717-94.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUNIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES CALDAS

OAB/RJ 113756·CPF·Representa: Réu

NOILVIS KLEN RAMOS

OAB/MT 13100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUNIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PM

Terceiro

FUNCAB

Terceiro

FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:57

Juntada de Certidão

10/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:53

Juntada de Alvará

09/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:24

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:57

Juntada de Certidão

10/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 10/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•04/03/2020, 18:49

Execução de cumprimento de sentença

•11/03/2020, 16:48

11/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:53

Juntada de Alvará

09/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:00

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:44

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 19:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 13 de janeiro de 2023. THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 34

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:06

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 21:08

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:11

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

21/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:00

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 21/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

20/07/2020, 21:57

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:13

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:59

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:55

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:17

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 16:34

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:37

Audiência Conciliação juizado cancelada para 18/06/2020 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

13/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 16:46

Publicado Decisão em 06/03/2020.

07/03/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2020

07/03/2020, 01:16

Publicado Intimação em 04/03/2020.

06/03/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:55

Audiência Conciliação juizado designada para 18/06/2020 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

02/03/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 17:55

Manifestação

•11/03/2020, 16:48

Decisão

•04/05/2020, 16:34

Decisão

•18/08/2020, 14:41

Despacho

•27/08/2021, 13:24

Decisão

•14/09/2021, 14:03

Decisão

•24/11/2021, 17:43

Despacho

•19/05/2022, 17:44

Despacho

•23/11/2022, 16:40

Sentença

•26/09/2023, 18:18

Despacho

•06/10/2023, 14:20

Decisão

•29/04/2024, 16:16

Decisão

•29/04/2024, 16:16