Execução Fiscal 0004394-95.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.098,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHILLER AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO IGNACIO NANTES

CPF

Reu

EUGENIA MARIA DOS SANTOS NANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:49

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de FRANCISCO IGNACIO NANTES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DOS SANTOS NANTES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de CHILLER AR CONDICIONADO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2023, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2023, 05:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 19:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/10/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:06

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:49

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de FRANCISCO IGNACIO NANTES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DOS SANTOS NANTES em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 11:31

Decisão

•03/11/2022, 15:51

18/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de CHILLER AR CONDICIONADO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2023, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2023, 05:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 19:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/10/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DOS SANTOS NANTES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO IGNACIO NANTES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de CHILLER AR CONDICIONADO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CHILLER AR CONDICIONADO LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0004394-95.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 115753814). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o cré

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:16

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:02

Juntada de Petição de expediente

09/06/2020, 05:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:11

Conclusos para decisão

03/06/2020, 18:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada)

25/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

27/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

27/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

27/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2010, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 10:02