Execução Fiscal 0008067-23.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 49.076,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL TULIO

OAB/MT 26577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MULLIERE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO VELOSO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:30

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VELOSO RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de MULLIERE CONFECCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:30

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 15:49

Sentença

•30/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VELOSO RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de MULLIERE CONFECCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:49

Devolvidos os autos

05/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 04:24

Decorrido prazo de MULLIERE CONFECCOES LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VELOSO RIBEIRO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VELOSO RIBEIRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de MULLIERE CONFECCOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VELOSO RIBEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de MULLIERE CONFECCOES LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MULLIERE CONFECCOES LTDA e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0008067-23.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 114332613). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito r

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de RAUL TULIO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:07

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2020.

11/03/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:08

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 00:00

Despacho

•05/03/2023, 11:18

Despacho

•24/11/2020, 16:40

Decisão

•06/03/2020, 17:08