Execução Fiscal 0006946-33.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.201,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 105860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

CNPJ

Reu

LEONARDO DE ALMEIDA AGUIAR

CPF

Reu

ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ODENIR JOSE SANCHES

CPF

Reu

WILSON PIOVEZAN

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO

CPF

Reu

BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

HELIO OGAMA

CPF

Reu

JOAO VILLAR GARCIA

CPF

Reu

PEDRO ANTONIO JONSSON

CPF

Reu

MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de WILSON PIOVEZAN em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de HELIO OGAMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO JONSSON em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2023, 06:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/10/2023, 03:55

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2023, 03:55

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:24

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 11:39

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de WILSON PIOVEZAN em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 11:19

Decisão

•09/08/2020, 21:56

27/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de HELIO OGAMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO JONSSON em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2023, 06:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/10/2023, 03:55

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2023, 03:55

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:24

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 11:39

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:56

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:44

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/10/2023, 04:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO JONSSON em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de BENEDICTO WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de HELIO OGAMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de WILSON PIOVEZAN em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de ODENIR JOSE SANCHES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA AGUIAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:59

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A e outros (10) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006946-33.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 110954647). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédi

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:12

Processo Desarquivado

23/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:51

Arquivado Provisoriamente

20/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de expediente

25/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 21:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:18

Conclusos para decisão

21/02/2020, 09:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2010, 00:00

Decisão

•21/02/2020, 09:10

Despacho

•21/02/2020, 09:10

Despacho

•21/02/2020, 09:10

Despacho

•21/02/2020, 09:10