Execução Fiscal 0013671-33.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.531,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PARYS - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO VICTOR BEZERRA

CPF

Reu

MOIZES DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 19/06/2023

07/06/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:01

Decorrido prazo de MOIZES DA SILVA BEZERRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de PAULO VICTOR BEZERRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de PARYS - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARYS - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0013671-33.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 114427102), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as prov

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 23:37

Extinto o processo por desistência

29/04/2023, 23:37

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 19/06/2023

07/06/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:01

Documentos

Sentença

•29/04/2023, 23:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de MOIZES DA SILVA BEZERRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de PAULO VICTOR BEZERRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de PARYS - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARYS - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0013671-33.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 114427102), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as prov

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 23:37

Extinto o processo por desistência

29/04/2023, 23:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2023, 23:37

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de PARYS - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:06

Decorrido prazo de MOIZES DA SILVA BEZERRA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de PAULO VICTOR BEZERRA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:05

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 03:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/07/2020.

03/07/2020, 03:05

Juntada de Petição de expediente

01/07/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:36

Conclusos para decisão

01/07/2020, 18:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2013, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 08:54