Execução Fiscal 0015938-07.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 43.117,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

SUZANY MENEGUETI

OAB/MT 20139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JMS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIETA FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de JULIETA FERREIRA DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JMS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JULIETA FERREIRA DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de JMS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JMS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015938-07.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 114792155). Diante do pleito da parte exe

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:12

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:05

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 00:11

Decisão

•18/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de JULIETA FERREIRA DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JMS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JULIETA FERREIRA DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de JMS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JMS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015938-07.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 114792155). Diante do pleito da parte exe

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:46

Processo Desarquivado

24/02/2023, 13:45

Devolvidos os autos

24/02/2023, 13:45

Arquivado Provisoriamente

23/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:04

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de expediente

12/07/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 20:57

Conclusos para decisão

12/07/2020, 20:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

15/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2015, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 19:57