Execução Fiscal 0050251-28.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 222.757,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORIGINAL AR AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LYDIA DE SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS TENUTA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS TENUTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TENUTA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TENUTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TENUTA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ORIGINAL AR AUTOMOTIVO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de LYDIA DE SOUSA BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORIGINAL AR AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) 196 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0050251-28.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 103449790). Diante do pleito da parte exequente, declaro quit

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 21:45

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:59

Documentos

Sentença

•29/04/2023, 21:45

Decisão

•06/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TENUTA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TENUTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TENUTA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ORIGINAL AR AUTOMOTIVO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de LYDIA DE SOUSA BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORIGINAL AR AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) 196 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0050251-28.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 103449790). Diante do pleito da parte exequente, declaro quit

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TENUTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:14

Juntada de Petição de expediente

26/07/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 14:16

Conclusos para decisão

26/07/2020, 14:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 00:00

Despacho

•14/12/2020, 20:19