Cumprimento de sentença 1000226-95.2020.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 24.864,68

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

MAICON SEGANFREDO

CPF

Autor

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

Autor

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

Autor

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

CPF

Autor

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Autor

MAICON SEGANFREDO

OAB/MT 11833·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

OAB/MT 11269·CPF·Representa: Autor

SIMONE BESOLD

OAB/MT 17545·CPF·Representa: Réu

ELIANE DOS SANTOS

OAB/MT 26359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MAICON SEGANFREDO

CPF

Autor

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

Autor

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

Autor

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

CPF

Autor

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

NATALICIO DA SILVA

CPF

Autor

MAICON

Terceiro

MAICON SEGANFREDO

Terceiro

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

Terceiro

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COLONIZADORA SINOP S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MIGUEL MATIAS DOS SANTOS

Terceiro

RONALDO MIOTO

Terceiro

COLONIZADORA SINOP S A

CNPJ

Reu

CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CLAUDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL MATIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO MIOTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MT 24296·CPF·Representa: Autor

MAICON SEGANFREDO

OAB/MT 11833·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

OAB/MT 11269·CPF·Representa: Autor

SIMONE BESOLD

OAB/MT 17545·CPF·Representa: Réu

ELIANE DOS SANTOS

OAB/MT 26359·CPF·Representa: Réu

RICARDO IVAN BARICHELLO

OAB/SC 15274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de MAICON SEGANFREDO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48885563

30/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48885562

30/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de THYAGO RIBEIRO DA ROCHA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48885564

30/04/2026, 03:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:09

Juntada de Ofício

16/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:01

Todas as movimentações(244)

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de MAICON SEGANFREDO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48885563

30/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48885562

30/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de THYAGO RIBEIRO DA ROCHA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48885564

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:38

Decisão

•05/11/2025, 16:38

30/04/2026, 03:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:09

Juntada de Ofício

16/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de MAICON SEGANFREDO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de THYAGO RIBEIRO DA ROCHA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 19:34

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de THYAGO RIBEIRO DA ROCHA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de MAICON SEGANFREDO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:24

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 10:48

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 22:18

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de MAICON SEGANFREDO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de MAICON SEGANFREDO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de THYAGO RIBEIRO DA ROCHA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de MAICON SEGANFREDO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de THYAGO RIBEIRO DA ROCHA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2024, 18:58

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:23

Juntada de comunicação entre instâncias

08/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

02/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

02/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:02

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:31

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 1000226-95.2020.8.11.0101 Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros – penhora on line via Sistema SISBAJUD considerando-se a ordem de penhorabilidade dos bens, prevista no artigo 835, CPC. 2. Os autos permanecerão em Gabinete para que esta Magistrada requisite à autoridade supervisora do Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO, dev

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2023, 13:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/04/2023, 13:12

Juntada de recibo (sisbajud)

08/03/2023, 22:57

Juntada de Ofício

01/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:48

Juntada de Ofício

19/01/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 14:26

Desentranhado o documento

19/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:22

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 11:49

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2022, 00:43

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:34

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:34

Processo Desarquivado

24/10/2022, 14:33

Desentranhado o documento

24/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 15/06/2022

19/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de NATALICIO DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 04:42

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:38

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 15:02

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 22:56

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:13

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:02

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 06:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:54

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 22:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 22/10/2021 09:30 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA

22/10/2021, 09:30

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:59

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:36

Decorrido prazo de MIGUEL MATIAS DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de contestação

20/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/10/2021 09:00 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.

18/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:09

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 14:25

Juntada de Informações

04/08/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 13:30 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.

28/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021, 15:07

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2021, 20:04

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 09/11/2020 23:59.

21/11/2020, 06:12

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE DE CARVALHO em 09/11/2020 23:59.

21/11/2020, 04:02

Conclusos para decisão

17/11/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 14:06

Decorrido prazo de NATALICIO DA SILVA em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

07/11/2020, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2020.

30/10/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:56

Juntada de acórdão

27/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/10/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:58

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 10/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2020, 15:46

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020, 11:18

Decorrido prazo de NATALICIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:33

Decorrido prazo de NATALICIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:38

Juntada de Petição de contestação

18/05/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:07

Publicado Ofício em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de diligência

27/04/2020, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2020, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

09/04/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

07/04/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

07/04/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 17:36

Juntada de Ofício

03/04/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:26

Concedida a Medida Liminar

27/03/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:51

Conclusos para decisão

25/03/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:28

Outros documentos

•17/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:38

Decisão

•26/03/2025, 22:00

Decisão

•26/03/2025, 22:00

Decisão

•18/11/2024, 22:18

Decisão

•18/11/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:06

Decisão

•15/04/2024, 10:17

Decisão

•15/04/2024, 10:17

Decisão

•29/04/2023, 13:14

Decisão

•14/12/2022, 11:49

Outros documentos

•24/10/2022, 11:20

Todos os documentos(29)

Decisão

•05/11/2025, 16:38

Decisão

•05/11/2025, 16:38

Outros documentos

•17/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:38

Decisão

•26/03/2025, 22:00

Decisão

•26/03/2025, 22:00

Decisão

•18/11/2024, 22:18

Decisão

•18/11/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:06

Decisão

•15/04/2024, 10:17

Decisão

•15/04/2024, 10:17

Decisão

•29/04/2023, 13:14

Decisão

•14/12/2022, 11:49

Outros documentos

•24/10/2022, 11:20

Sentença

•23/05/2022, 10:32

Despacho

•02/05/2022, 22:56

Sentença

•08/03/2022, 15:02

Outros documentos

•30/11/2021, 09:50

Decisão

•04/11/2021, 22:27

Despacho

•18/08/2021, 09:09

Decisão

•09/04/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:56

Acórdão

•27/10/2020, 15:39

Documento de comprovação

•27/10/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:41

Decisão

•27/03/2020, 22:12