Execução Fiscal 1001066-41.2016.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1001066-41.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:40

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de MODAS RIO CENTRO LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de MODAS RIO CENTRO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:03

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1001066-41.2016.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 113.171,38; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). CÁCERES, 15 de agosto de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

16/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 17:16

Decisão

•04/07/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001066-41.2016.8.11.0006.. Intimação - DECISÃO EXEQUENTE (S): ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO (A, S): MODAS RIOS CENTRO LTDA-ME, SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS, ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 121450039, no montante de R$ 41.051,92 (quarenta e um mil, cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ 03.109.914/0001-83 e CPF 077.625.771-49 CPF 340.550.408-22. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, seguindo-se a ordem de preferências estabelecida no art. 835 do CPC, fica desde logo deferida a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema Renajud, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do Sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferido o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 4 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MODAS RIO CENTRO LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MODAS RIO CENTRO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(16)