Execução Fiscal 1001175-33.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 81.313,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDETE VARELA VIEIRA DE GOIS

OAB/MT 16102·CPF·Representa: Réu

ISADORA PRATTA

OAB/MT 22329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERRAGENS MONTEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ODENIL BENTO DA SILVA

CPF

Reu

HEROCLITO LEONCIO MONTEIRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de FERRAGENS MONTEIRO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ODENIL BENTO DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de HEROCLITO LEONCIO MONTEIRO NETO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:35

Juntada de Alvará

14/03/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 23/01/2024

14/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de FERRAGENS MONTEIRO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ODENIL BENTO DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de HEROCLITO LEONCIO MONTEIRO NETO em 29/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 15:55

Sentença

•29/04/2023, 17:45

30/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:35

Juntada de Alvará

14/03/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 23/01/2024

14/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:25

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

13/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 11:27

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001175-33.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERRAGENS MONTEIRO LTDA - ME, HEROCLITO LEONCIO MONTEIRO NETO, ODENIL BENTO DA SILVA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 22:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:08

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 16:45

Decorrido prazo de FERRAGENS MONTEIRO LTDA - ME em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:14

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 10:39

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/02/2019, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 14:03

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 16:49

Decorrido prazo de ODENIL BENTO DA SILVA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 19:36

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2018, 09:56

Juntada de correspondência devolvida

12/12/2017, 11:22

Juntada de correspondência devolvida

12/12/2017, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 13:47

Conclusos para decisão

21/02/2017, 08:48

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 08:48

Decisão

•19/07/2022, 13:38

Despacho

•25/03/2020, 11:08

Despacho

•21/02/2017, 13:47