Apelação / Remessa Necessária 1009838-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SANTOS

Autor

EMANUEL PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA -MT

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SANTOS

Autor

EMANUEL PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA -MT

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GILMAR PEREIRA DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/12/2022, 14:42

Baixa Definitiva

26/12/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 15/12/2022

26/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DIAS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de resposta

21/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de resposta

21/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:17

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:05

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

26/12/2022, 14:42

Baixa Definitiva

26/12/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 15/12/2022

26/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DIAS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•15/04/2021, 20:34

Sentença

•28/06/2021, 15:30

21/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de resposta

21/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:17

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:52

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 19:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/03/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 08:24

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

05/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 01:58

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 18:22

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 06:48

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:17

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 13:00

Recurso de sentença

•22/08/2021, 10:19

Ato ordinatório

•16/10/2021, 08:17

Acórdão

•10/11/2022, 10:42

Acórdão

•10/11/2022, 12:12

Acórdão

•10/11/2022, 12:12