Procedimento Comum Cível 1008056-18.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.627.850,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:42

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/06/2024, 13:53

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2024, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:27

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:27

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:27

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:27

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:27

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:42

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/06/2024, 13:53

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2024, 16:28

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 15:57

Acórdão

•13/07/2023, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:27

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:27

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:27

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:27

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 11:27

Devolvidos os autos

08/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE VEÍCULOS – MOTOCICLETA COM FAROL APAGADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de uma norma jurídica preexistente. Seus pressupostos são: conduta, ilicitude da ação ou omissão, culpa, dano e nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo. Na ausência de qualquer um destes requisitos inexiste o dever de indenizar. Não há como imputar culpa à ré pelo acidente e os danos narrados nos autos, tendo em vista que ao trafegar com o farol desligado, ainda mais em período noturno, vítima assumiu o risco das circunstâncias sofridas.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 07:49

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida/Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto nos autos.

01/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de O. GOVEIA DE MATOS & CIA LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SOARES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2022, 14:34

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2022, 06:54

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 06:38

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 06:38

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 14:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

17/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 20:37

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:05

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:04

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:03

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2022, 19:38

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SOARES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO GOMES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de ETERIA PIRES GOMES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de O. GOVEIA DE MATOS & CIA LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SOARES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO GOMES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de O. GOVEIA DE MATOS & CIA LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de ETERIA PIRES GOMES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 18:42

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Juntada de Ofício

04/05/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 14:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

04/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 24/02/2022

29/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SOARES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATO GROSSO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:37

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2022, 07:29

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de O. GOVEIA DE MATOS & CIA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:25

Decorrido prazo de DIONE DA SILVA SOARES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:16

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 14:39

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2021, 17:03

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO GOMES em 03/02/2021 23:59.

08/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ETERIA PIRES GOMES em 03/02/2021 23:59.

08/02/2021, 00:52

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2021, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 17:40

Juntada de correspondência devolvida

11/12/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:08

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:38

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:42

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 17:46

Recurso de sentença

•17/08/2022, 14:34

Sentença

•25/07/2022, 17:00

Sentença

•22/06/2022, 06:38

Sentença

•01/02/2022, 07:29

Decisão

•19/05/2021, 14:39

Decisão

•02/06/2020, 17:59

Despacho

•11/05/2020, 13:42