Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009575-74.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.072,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

CARLOS JOSE GORGES

CPF

Autor

JULIANA PEREIRA BUENO

CPF

Autor

CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB/MT 12707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CARLOS JOSE GORGES

CPF

Autor

JULIANA PEREIRA BUENO

CPF

Autor

CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:35

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BUENO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:49

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BUENO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/01/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:52

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:35

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BUENO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:49

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 19:50

Despacho

•28/03/2026, 19:50

31/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BUENO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/01/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/01/2026, 16:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:38

Recebidos os autos

19/01/2026, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

19/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/01/2026, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BUENO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:04

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/01/2025, 07:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2025, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 16:15

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 22:44

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/02/2024, 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/02/2024, 16:29

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:29

Processo Reativado

22/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/02/2024, 15:10

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:01

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GORGES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1009575-74.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME e Outros visando a cobrança no valor de R$ 56.873,04 (cinquenta e seis mil, oitocentos e set

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:24

Extinto o processo por desistência

29/04/2023, 23:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 20:14

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 13:36

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:51

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 20:51

Decisão

•17/12/2025, 23:32

Decisão

•17/12/2025, 23:32

Decisão

•23/01/2025, 19:40

Contrarrazões

•07/06/2024, 16:15

Decisão

•28/05/2024, 22:44

Decisão

•28/05/2024, 22:44

Cumprimento de sentença

•23/02/2024, 09:28

Cumprimento de sentença

•23/02/2024, 09:28

Sentença

•29/04/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:35

Decisão

•26/03/2021, 13:36