Execução Fiscal 1011086-83.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2016

Valor da Causa

R$ 93.084,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA

OAB/SP 356900·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 102546·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA

CPF

Reu

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:55

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/06/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:55

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 00:01

Despacho

•05/12/2022, 18:51

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legal

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Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/06/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011086-83.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 110482040). Diante do pleito da parte exequente

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 23:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/09/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/09/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/09/2017, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 18:30

Conclusos para decisão

16/07/2016, 10:35

Distribuído por sorteio

16/07/2016, 10:34

Despacho

•18/08/2016, 18:30