Agravo de Instrumento 1012406-87.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.508,23

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MARLY MARIA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 07:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:24

Baixa Definitiva

24/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de MARLY MARIA DE ARAUJO MENDES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:45

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO, monocraticamente, ao recurso de Agravo de Instrumento, em analogia à Súmula n.º 568, do STJ e as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, para reformar a decisão ora atacada e, consequentemente, determinar o regular prosseguimento da Execução Fiscal n.º. 1002885-97.2022.8.11.0007. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, c

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 07:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (AGRAVANTE) e provido

28/04/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:15

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 07:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:24

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 16:18

Comunicação entre instâncias

•28/07/2022, 10:25

24/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de MARLY MARIA DE ARAUJO MENDES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:45

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO, monocraticamente, ao recurso de Agravo de Instrumento, em analogia à Súmula n.º 568, do STJ e as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, para reformar a decisão ora atacada e, consequentemente, determinar o regular prosseguimento da Execução Fiscal n.º. 1002885-97.2022.8.11.0007. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, c

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 07:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (AGRAVANTE) e provido

28/04/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/12/2022, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:54

Recebidos os autos

03/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias

03/08/2022, 14:48

Determinada Requisição de Informações

28/07/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:21

Publicado Informação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 10:01

Despacho

•01/07/2022, 16:17