Execução Fiscal 1014932-52.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 73.216,63

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Réu

ARTHUR GOUVEIA MARCHESI

OAB/MT 24896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PODESTA ALBRES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TIAGO PODESTA ALBRES

CPF

Reu

LIDIANE PODESTA ALBRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 05:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:18

Processo Desarquivado

03/11/2025, 18:16

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:58

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:03

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:17

Todas as movimentações(252)

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 05:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:18

Processo Desarquivado

03/11/2025, 18:16

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 05:18

Decisão

•29/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:58

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:03

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:17

Bens não localizados

29/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 10:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/10/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

15/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão

09/10/2024, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:58

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de resposta

11/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de TIAGO PODESTA ALBRES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de LIDIANE PODESTA ALBRES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de PODESTA ALBRES & CIA LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 11:16

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2024, 19:40

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2024, 19:40

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 02/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:29

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 15:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 08:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de TIAGO PODESTA ALBRES em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:55

Decorrido prazo de TIAGO PODESTA ALBRES em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:02

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:47

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N. º 1014932-52.2021.8.11.0003 VISTO. TIAGO PODESTA ALBRES alegou que, na data de 28/04/2023, houve o bloqueio judicial de valores na sua conta poupança, contudo, asseverou que não é parte executada da presente ação. Assim, requereu a sua exclusão do polo passivo e o DESBLOQUEIO IMEDIATO do valor de R$ 1.978,74, com a consequente condenação da Fazenda Nacional nos ônus de sucumbência (id. 116432705). É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que, de fato, a decisão de id.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2023, 08:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 16:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:29

Juntada de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 07:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de LIDIANE PODESTA ALBRES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 13:16

Expedição de Mandado

17/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 13:04

Conclusos para decisão

28/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 18:00

Juntada de comunicação entre instâncias

24/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:37

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2022, 07:23

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/09/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 06:29

Conclusos para despacho

21/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:52

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:09

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2021, 20:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/12/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 05:41

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/09/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/07/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 12:29

Conclusos para despacho

19/06/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:03

Conclusos para decisão

17/06/2021, 23:19

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 23:19

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Despacho

•12/10/2024, 19:40

Despacho

•25/09/2024, 14:40

Despacho

•05/09/2024, 08:58

Despacho

•10/08/2024, 10:46

Despacho

•10/08/2024, 10:46

Decisão

•13/07/2024, 16:16

Decisão

•13/07/2024, 16:16

Decisão

•12/05/2024, 19:40

Decisão

•12/05/2024, 19:40

Decisão

•04/03/2024, 11:22

Despacho

•25/02/2024, 11:55

Despacho

•21/12/2023, 18:16

Todos os documentos(34)

Decisão

•05/11/2025, 05:18

Decisão

•29/11/2024, 09:29

Decisão

•18/10/2024, 10:59

Despacho

•12/10/2024, 19:40

Despacho

•25/09/2024, 14:40

Despacho

•05/09/2024, 08:58

Despacho

•10/08/2024, 10:46

Despacho

•10/08/2024, 10:46

Decisão

•13/07/2024, 16:16

Decisão

•13/07/2024, 16:16

Decisão

•12/05/2024, 19:40

Decisão

•12/05/2024, 19:40

Decisão

•04/03/2024, 11:22

Despacho

•25/02/2024, 11:55

Despacho

•21/12/2023, 18:16

Despacho

•02/12/2023, 08:49

Decisão

•15/09/2023, 16:05

Decisão

•30/04/2023, 08:48

Decisão

•28/04/2023, 16:06

Despacho

•16/04/2023, 10:29

Despacho

•23/03/2023, 07:55

Despacho

•16/03/2023, 14:57

Despacho

•29/12/2022, 13:04

Despacho

•27/11/2022, 18:00

Despacho

•21/10/2022, 14:53

Execução de cumprimento de sentença

•01/09/2022, 17:44

Despacho

•22/08/2022, 06:29

Sentença

•11/04/2022, 20:38

Despacho

•17/02/2022, 16:52

Decisão

•11/12/2021, 22:12

Despacho

•25/10/2021, 21:44

Decisão

•22/09/2021, 16:31

Decisão

•20/06/2021, 12:29

Despacho

•18/06/2021, 20:03