Execução Fiscal 1013653-14.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 227.188,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:03

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 21:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026691-93.2021.8.11.0041

06/11/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 21:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:03

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 21:53

Decisão

•06/11/2025, 21:53

06/11/2025, 21:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026691-93.2021.8.11.0041

06/11/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 21:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:53

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA. em 03/08/2022 23:59.

05/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1013653-14.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Cumpra-se imediatamente a decisão emanada da Instância Superior, prolatada pelo DD. Relator Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA(ID 117288692), nos autos de Recurso de Agravo de Instrumento nº 1010275-08.2023.8.11.0000-TJMT. Promova-se, pois, o

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de ofício

10/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:14

Juntada de comunicação entre instâncias

10/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1013653-14.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de ELETROFIO REFRIGERAÇÃO LTDA sob alegação de ser credora do executado na importância de R$ 227.188,20 (duzentos e vinte e sete mil cento e oitenta e oito reais e vint

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 21:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 21:39

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

27/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2022, 07:17

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2022, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 21:58

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 12:36

Decisão

•14/04/2025, 23:31

Decisão

•14/04/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:17

Decisão

•10/05/2023, 14:12

Decisão

•29/04/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 19:23

Decisão

•27/04/2021, 21:58