Procedimento do Juizado Especial Cível 1023203-53.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Segundo Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 06:03

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/02/2024, 23:54

Juntada de petição

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 10:44

Decisão

•14/08/2023, 16:45

13/03/2024, 07:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 06:03

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/02/2024, 23:54

Juntada de petição

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de acórdão

29/02/2024, 23:54

Juntada de embargos de declaração

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de acórdão

29/02/2024, 23:54

Juntada de recurso extraordinário

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de decisão

29/02/2024, 23:54

Juntada de agravo ao stf

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de intimação

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:54

Juntada de decisão

29/02/2024, 23:54

Juntada de decisão

29/02/2024, 23:54

Juntada de petição de habilitação nos autos

29/02/2024, 23:54

Juntada de petição

29/02/2024, 23:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/02/2024, 23:53

Processo Reativado

29/02/2024, 23:53

Devolvidos os autos

29/02/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto, no prazo legal, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, de acordo com o disposto no art. 1.070 do Código de Processo Civil. CERTIFICO, ainda, que, em cumprimento ao art. 1.042, § 3º do CPC, procedo à intimação da parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao agravo. Cuiabá-MT, 29 de maio de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECORRIDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1023203-53.2021.8.11.0002 Vistos etc. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte recorrente em face de acórdão, pela qual deu provimento ao recurso inominado interposto pela recorrida e acolheu o pedido de indenização por danos morais, postulando a reforma do acor

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2022, 17:39

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/02/2022, 12:57

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 09:18

Juntada de Projeto de sentença

29/12/2021, 09:18

Julgado procedente em parte do pedido

29/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:44

Audiência do art. 334 CPC.

15/09/2021, 14:36

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/09/2021 13:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

15/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:16

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:39

Audiência Conciliação juizado redesignada para 15/09/2021 13:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

06/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:24

Audiência Conciliação juizado designada para 27/08/2021 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

20/07/2021, 20:24

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 20:23

Decisão

•30/04/2023, 11:43

Acórdão

•06/07/2022, 19:17

Acórdão

•30/05/2022, 08:34

Decisão

•24/02/2022, 17:39

Outros documentos

•10/02/2022, 21:07

Outros documentos

•10/02/2022, 21:07

Sentença

•29/12/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:48