Execução Fiscal 1023819-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 766.238,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB/SP 347038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 16:55

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:05

Devolvidos os autos

18/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 16:55

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:05

03/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:05

Devolvidos os autos

18/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:19

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1023819-76.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de AMD. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA visando a cobrança do débito representado pelas CDAs nº 2017471630 e 201898. A executada compareceu espontaneamente aos autos, apresentand

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/07/2022 23:59.

20/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:58

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 15:57

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 13:02

Acórdão

•23/06/2025, 06:08

Decisão

•15/04/2025, 13:40

Decisão

•14/11/2024, 18:13

Acórdão

•12/08/2024, 15:20

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 15:30

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 15:30

Acórdão

•05/06/2024, 10:31

Decisão

•26/02/2024, 10:08

Decisão

•22/01/2024, 15:52

Despacho

•05/10/2023, 21:32

Sentença

•29/04/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:58

Decisão

•20/07/2019, 18:47