Recurso Especial 1023819-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BISMARCHI, PIRES E PECCININ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB/SP 347038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

13/03/2025, 17:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/03/2025, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2025-AJC-2T)

10/03/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000097-2025-AJC-2T)

27/02/2025, 16:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:51

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 15:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/11/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/11/2024, 19:28

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 19:27

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•18/11/2024, 19:27

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•18/11/2024, 19:27

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•18/11/2024, 19:27

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