Execução Fiscal 1029281-48.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 38.410,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON FREDERICO KUNZE PINTO

OAB/MT 9297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANIA MALHEIROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:54

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/06/2023

26/06/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de VANIA MALHEIROS DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de VANIA MALHEIROS DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:08

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:54

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•29/04/2023, 23:44

Decisão

•20/09/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/06/2023

26/06/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de VANIA MALHEIROS DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de VANIA MALHEIROS DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:06

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANIA MALHEIROS DE ALMEIDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1029281-48.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 110297333). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representa

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:45

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 23:44

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de VANIA MALHEIROS DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:07

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2018, 18:25

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 20:02

Conclusos para decisão

04/09/2018, 20:02