Execução Fiscal 1033110-66.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 125.084,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ALMEIDA GIRALDELLI

OAB/MT 24693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO ANACLETO

CPF

Reu

JOSE LUIZ FUGIWARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:42

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FUGIWARA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANACLETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANACLETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FUGIWARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1033110-66.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME e Outros visando a cobrança no valor de R$ 125.084,16 (cento e vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), repr

01/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:42

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 20/06/2023

27/06/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:05

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 00:27

Despacho

•28/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FUGIWARA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANACLETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANACLETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FUGIWARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1033110-66.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra FUGIWARA & ANACLETO LTDA - ME e Outros visando a cobrança no valor de R$ 125.084,16 (cento e vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), repr

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 00:27

Extinto o processo por desistência

30/04/2023, 00:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:09

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:32

Expedição de Intimação eletrônica.

08/06/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 04:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 22:40

Conclusos para decisão

23/07/2020, 23:44

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 23:44

Decisão

•14/12/2020, 22:40