Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1032480-93.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68RevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

THAISE NAZARETH FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT 24493·CPF·Representa: Autor

VITOR LIMA DE ARRUDA

OAB/MT 16198·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AMORIM DA COSTA

OAB/MT 23486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de THAISE NAZARETH FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032480-93.2021.8.11.0002.. Autor: PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS Requerido: LUCAS HENRIQUE NAZARETH SANTOS. Representante: THAISE NAZARETH FERREIRA. Vistos etc. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos c/c Regulamentação da Convivência, proposta por Paulo Marcos Nogueira Santos, em desfavor de Lucas Henrique Nazareth Santos, representado por sua genitora, Thaíse Nazareth Ferreira, todos, devid

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 15:55

Homologada a Transação

29/04/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:53

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/05/2023, 16:22

Documentos

Sentença

•29/04/2023, 15:55

Despacho

•24/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de THAISE NAZARETH FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032480-93.2021.8.11.0002.. Autor: PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS Requerido: LUCAS HENRIQUE NAZARETH SANTOS. Representante: THAISE NAZARETH FERREIRA. Vistos etc. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos c/c Regulamentação da Convivência, proposta por Paulo Marcos Nogueira Santos, em desfavor de Lucas Henrique Nazareth Santos, representado por sua genitora, Thaíse Nazareth Ferreira, todos, devid

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 15:55

Homologada a Transação

29/04/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:30

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:21

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 22:54

Decorrido prazo de GIRLANE BONFIM DA SILVA CLIVATI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:18

Expedição de Juntada de Laudo.

23/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:08

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de THAISE NAZARETH FERREIRA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:28

Audiência de Conciliação realizada para 25/07/2022 11:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

03/08/2022, 14:27

Audiência de Conciliação redesignada para 25/07/2022 11:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

22/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:26

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:51

Audiência de Conciliação designada para 25/07/2022 10:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

09/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de GIRLANE BONFIM DA SILVA CLIVATI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:25

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:37

Juntada de Termo de audiência

10/05/2022, 09:00

Audiência de Conciliação realizada para 04/05/2022 11:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

10/05/2022, 08:41

Audiência de Conciliação redesignada para 04/05/2022 11:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

03/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de parecer

05/04/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:16

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:16

Audiência de Conciliação designada para 04/04/2022 11:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

23/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:31

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2022, 09:05

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2022, 09:27

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de PAULO MARCOS NOGUEIRA SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:50

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:12

Declarada incompetência

18/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:20

Juntada de Certidão

08/10/2021, 16:20

Juntada de Certidão

08/10/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/10/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:03

Decisão

•09/06/2022, 15:04

Decisão

•23/03/2022, 17:33

Decisão

•18/02/2022, 17:42

Decisão

•18/01/2022, 09:05

Documento de comprovação

•11/01/2022, 09:27

Decisão

•15/12/2021, 16:56

Decisão

•18/10/2021, 17:11

Documento de Identificação

•08/10/2021, 16:03