Execução Fiscal 1048961-48.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 58.379,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NET COMBO

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

CNPJ

Reu

DANIEL FELDMANN BARROS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO GUARALDI FELIX

CPF

Reu

ROBERTO CATALAO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 20/06/2023

22/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO CATALAO CARDOSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUARALDI FELIX em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de DANIEL FELDMANN BARROS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1048961-48.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula no id nº 115075869, a extinção do feito, com base no art. 924, II, CPC. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pel

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:45

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 20/06/2023

22/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:33

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 00:44

Despacho

•07/04/2023, 20:32

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO CATALAO CARDOSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUARALDI FELIX em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de DANIEL FELDMANN BARROS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1048961-48.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula no id nº 115075869, a extinção do feito, com base no art. 924, II, CPC. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pel

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 00:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:44

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:44

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUARALDI FELIX em 31/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de ROBERTO CATALAO CARDOSO em 01/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 07/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2022, 02:02

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2022, 20:38

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2022, 19:46

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 13:33

Desentranhado o documento

08/03/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

16/12/2020, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 17:42

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 14:42

Decisão

•17/03/2021, 18:50

Despacho

•25/10/2020, 17:42