Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1059158-17.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.992,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:41

Juntada de Alvará

14/06/2024, 13:41

Juntada de Alvará

14/06/2024, 13:40

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 12/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 16:51

Sentença

•23/05/2024, 16:51

14/06/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:41

Juntada de Alvará

14/06/2024, 13:41

Juntada de Alvará

14/06/2024, 13:40

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/05/2024, 13:40

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:38

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:43

Expedição de Ofício de RPV

12/12/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:51

Processo Desarquivado

11/10/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 03:39

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:11

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059158-17.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CLAUDINEI RAMALHO GONCALVES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 19:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2023, 13:29

Devolvidos os autos

25/05/2023, 14:38

Juntada de decisão

25/05/2023, 14:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/05/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrentes: Claudinei Ramalho Goncalves e Estado de Mato Grosso Recorrido: Estado de Mato Grosso e Claudinei Ramalho Goncalves Relator: Luís Aparecido Bortolussi Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso Inominado n.: 1059158-17.2022.8.11.0001 Vistos etc. Tratam-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face de sentença pela qual foi dada parcial precedência à pretensão inicial, para “DECLARAR natureza indenizatória do auxílio fardamento, bem como, CONDENAR o ESTADO DE MATO GROSSO a pagar

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 18:48

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:08

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2022, 09:49

Publicado Sentença em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:45

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2022, 22:29

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 08:50

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 23:11

Sentença

•31/08/2023, 18:21

Decisão

•06/06/2023, 19:24

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 13:29

Decisão

•29/04/2023, 11:38

Decisão

•25/11/2022, 19:08

Sentença

•03/11/2022, 17:45

Documento de comprovação

•29/09/2022, 23:11