Execução Fiscal 0006723-07.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 20.913,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GOMES TAKAYAMA

OAB/MT 14119·CPF·Representa: Réu

ELIDA MOTTINHA SILVA

OAB/MT 13138·CPF·Representa: Réu

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA

OAB/MT 15906·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA FEDERICI DE ALMEIDA

OAB/MT 15710·CPF·Representa: Réu

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL

OAB/MT 14516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KIRTON SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JULIANA GOMES TAKAYAMA

OAB/MT 14119·CPF·Representa: Réu

ELIDA MOTTINHA SILVA

OAB/MT 13138·CPF·Representa: Réu

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA

OAB/MT 15906·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA FEDERICI DE ALMEIDA

OAB/MT 15710·CPF·Representa: Réu

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL

OAB/MT 14516·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEIA KLEIN SIMON

OAB/MT 18781·CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE FIGUEIREDO MEIRA

OAB/MT 17041·CPF·Representa: Réu

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KIRTON SEGUROS S.A em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:45

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de KIRTON SEGUROS S.A em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de KIRTON SEGUROS S.A em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 10:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de KIRTON SEGUROS S.A em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:45

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de KIRTON SEGUROS S.A em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2023, 19:08

Despacho

•06/12/2020, 14:24

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de KIRTON SEGUROS S.A em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 10:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de KIRTON SEGUROS S.A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:13

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006723-07.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Quanto ao pleito de ID 31957780, analisando os documentos constantes dos autos, não identifiquei depósito em dinheiro realizado neste feito. Ao que consta dos autos, a garantia ofertada neste feito foi APÓLICE DE SEGURA GARANTIA. Inobstante, determino qu

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:51

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 00:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

03/12/2019, 00:00

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

03/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/01/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

28/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2015, 00:00

Remessa (Remessa)

12/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 00:00

Remessa (Remessa)

09/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/02/2015, 00:00

Despacho

•08/05/2020, 16:50

Despacho

•08/05/2020, 16:50