Execução Fiscal 1000174-15.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 42.284,53

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DILCE BARCELONE MULLER - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 23:02

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 17:47

Decisão

•09/09/2025, 17:47

14/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

21/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

21/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/05/2025, 17:52

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

10/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:47

Devolvidos os autos

14/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2024, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de DILCE BARCELONE MULLER - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de DILCE BARCELONE MULLER - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:20

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30___ Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 1000174-15.2019.8.11.0011 Valor da causa: R$ 42.284,53 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) HERDEIRO(S): Nome: ESTADO DE MATO GROS

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 21:40

Cancelada a movimentação processual

21/02/2023, 18:13

Desentranhado o documento

21/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de DILCE BARCELONE MULLER - EPP em 09/09/2022 23:59.

12/09/2022, 05:43

Publicado Citação em 28/07/2022.

28/07/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 21:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Juntada de Ofício

02/03/2022, 17:05

Juntada de Ofício

31/01/2022, 18:36

Juntada de Ofício

27/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:25

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:10

Expedição de Intimação eletrônica.

05/04/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 19:12

Decorrido prazo de OI S.A em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:38

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:38

Juntada de Petição de ofício

27/10/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:01

Juntada de Ofício

26/08/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:20

Juntada de Ofício

20/08/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:16

Juntada de Ofício

19/08/2020, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de DILCE BARCELONE MULLER - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:33

Juntada de Ofício

12/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:38

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:11

Conclusos para decisão

01/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:20

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 14:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:52

Processo Desarquivado

24/07/2019, 15:20

Arquivado Provisoramente

24/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 08:58

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 19:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/04/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

24/02/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2019, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2019, 19:31

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 10:10

Decisão

•16/06/2025, 15:09

Manifestação

•03/04/2025, 16:14

Acórdão

•14/02/2025, 09:53

Recurso de sentença

•24/10/2024, 21:54

Sentença

•09/09/2024, 15:18

Sentença

•09/09/2024, 15:18

Sentença

•06/05/2024, 17:16

Sentença

•06/05/2024, 17:16

Decisão

•06/06/2022, 21:09

Decisão

•20/08/2021, 04:12

Decisão

•08/07/2020, 07:18

Decisão

•08/04/2020, 15:20

Decisão

•01/07/2019, 08:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/09/2025, 17:47

Decisão

•09/09/2025, 17:47

Decisão

•16/06/2025, 15:09

Manifestação

•03/04/2025, 16:14

Acórdão

•14/02/2025, 09:53

Recurso de sentença

•24/10/2024, 21:54

Sentença

•09/09/2024, 15:18

Sentença

•09/09/2024, 15:18

Sentença

•06/05/2024, 17:16

Sentença

•06/05/2024, 17:16

Decisão

•06/06/2022, 21:09

Decisão

•20/08/2021, 04:12

Decisão

•08/07/2020, 07:18

Decisão

•08/04/2020, 15:20

Decisão

•01/07/2019, 08:58

Decisão

•20/02/2019, 19:31